1. Coleta e Finalidade dos Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados cadastrais (Nome, e WhatsApp) são recolhidos estritamente para fins de faturamento, emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevenção a fraudes e comunicação operacional do pedido.
2. Privacidade em Sorteios
O cliente autoriza o recebimento de avisos de pedidos via WhatsApp. Para resguardar a privacidade do usuário em eventuais sorteios realizados ao vivo, o sistema exibirá apenas o primeiro nome e o documento mascarado (ex: 123.***.***-89).
3. Reservas e Prazos
A adição de itens ao carrinho garante o bloqueio temporário do estoque durante o tempo regulamentar da reserva. A ausência de confirmação de pagamento encerra a reserva de forma automática.
4. Garantia e Devoluções
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador dispõe de até 7 dias corridos após o recebimento para solicitar o reembolso ou troca por arrependimento, mantendo as condições originais do produto.
